quinta-feira, 21/11/2024

Tag Archives: confisco

Justiça pode confiscar bens de traficantes, diz STF

lululemon outlet O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que a Justiça pode decretar o confisco de bens apreendidos com investigados por tráfico de drogas. Por 6 votos a 2, os ministros entenderam que a emenda constitucional que criou a norma, em 2014, é válida. De acordo com a Emenda Constitucional 81, “todo e qualquer bem de valor econômico …

Leia Mais »
WhatsApp chat