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  Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos(*)   Esta semana, enquanto alguns parlamentares se empenhavam em levar para o plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que propunha uma absurda anistia para os fora da lei de 8 de janeiro de 2023, os índices de queimadas, baixa umidade e poluição do ar, aumento das temperaturas e desmatamento das matas …

  Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares — entre deputados federais e senadores — que disputam cargos de prefeito, vice e vereador, se dividem entre o trabalho no Congresso e suas cidades-base em busca de votos. Enquanto isso, em Brasília, pautas importantes vão sendo deixadas para depois, …

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e …

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente …

A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, começa a ser pago o reajuste de 6,97% aplicado ao salário-mínimo, que está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano. O índice resultou em um acréscimo de R$ 92 ao mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), …

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. O valor representa o dobro do ano passado. “Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em …

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (14), a sexta fase da operação Lesa Pátria com o objetivo de identificar pessoas que participaram, ou financiaram, os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos em Brasília. Em Itabaiana, a casa do sergipano Luciano Oliveira dos Santos, conhecido …

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de …

Com vista à abertura de espaço orçamentário para cumprir promessas de campanha, a equipe do governo eleito apresentou nesta semana ao Congresso Nacional a minuta da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Pelo texto, cerca de R$ 198 bilhões podem ficar de fora do teto de gastos a partir de 2023. O prazo de vigência da medida …

Ao final do primeiro turno das Eleições 2022, em 02 de outubro, há uma nova configuração do Congresso Nacional brasileiro para os próximos quatro anos. Assim como ocorreu em 2018, os partidos de centro-direita mantiveram o predomínio entre os parlamentares eleitos. Na Câmara dos Deputados, o PL, partido do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, teve a bancada aumentada …