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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, julgada na sessão virtual encerrada no dia 2 de agosto. Subsídios A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a …

As mulheres são a maioria dos eleitores em 70 dos 75 municípios sergipanos nas eleições municipais deste ano. Entre 2016 e 2020, o eleitorado feminino no estado cresceu 5,05%, com a soma de mais 40.990 eleitoras. Agora, elas são 52,9% do total de pessoas cadastradas na Justiça Eleitoral, em Sergipe. Já os homens representam 47,1% dos votantes aptos. Os dados …

A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício da posse (por exemplo, você nem aluguel paga), pode ser que tenha direito à usucapião. No Brasil, …

O Ministério Público Eleitoral (MP) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação de 13 registros de candidaturas em Sergipe. Entre eles, estão o candidato a vice governador na chapa Eduardo Amorim, Ivan Leite, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, da deputada Goretti Reis. No levantamento feito pelo MP Eleitoral,  em 10 ações, as candidaturas foram contestadas devido à …