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O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe (CePcD), Antônio Luiz dos Santos, considerou uma “excrescência” o Projeto de Lei 6.195\2019, do Governo Federal, que acaba com a contratação de pessoas com deficiência por parte de empresas privadas. Segundo ele, há uma mobilização forte em Brasília de entidades que representam pessoas com deficiência para que …

Contribuintes com pendências tributárias de ICMS têm até a próxima quinta-feira, dia 31, para aderir ao parcelamento especial de dívidas ofertado pelo Governo do Estado.  A adesão pode ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde o contribuinte também pode consultar a dívida, fazer a análise das condições, e a impressão do documento para pagamento …

A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes. Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada …

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo …

Mais de 209 mil contribuintes sergipanos devem entregar, até o dia  30 de abril deste ano, a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019. No ano passado, a Receita Federal em  Sergipe estimava receber 208.500 declarações, mas foram recepcionadas 207.416. A entrega começou hoje, 7. Terminado o prazo de entrega, as restituições começam a partir de junho, nas seguintes …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) voltou  a avisar aos contribuintes que tem dívidas, que continua aberta a oportunidade de quitação com  descontos progressivos: até 30 de outubro de 2018, a redução é de 80% das multas e dos juros; e até 30 de novembro de 2018, a redução é de 70%. Após esse prazo não haverá por parte do …

A Receita Federal liberou hoje, 10, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018, que também contempla restituições residuais dos exercícios de 208 a 2017. A correção variará de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O …

A superintendência da Receita  Federal em Sergipe anunciou, hoje, 27, que  493 contribuintes sergipanos têm até a próxima sexta-feira, 31, para aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Através do portal e-Cac, eles têm que apresentar as informações necessárias para consolidação dos débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou do pagamento à vista com utilização de créditos; caso …

Um nova modalidade de golpe utilizando o nome da Receita Federal está lesando pessoas que tomam empréstimo em instituições financeiras. De acordo com o órgão, uma notificação postal, enviada pelos Correios, exige do contribuinte o pagamento de taxa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para desbloqueio de valores de …

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal  já abriu hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração …