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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades. O valor arrecadado é fundamental para financiar o investimento da Prefeitura de Aracaju em melhorias de infraestrutura e prestação de serviços públicos para a população. A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou, no dia 14 …

Está disponível para consulta, o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.   O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.  São 16.536 …

Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida. Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo …

O caminhão do projeto Nossa Energia está no município de São Franciso nesta sexta-feira, 4. Neste mês de maio, o caminhão também visitará os municípios de Santana do São Francisco, Propriá, Telha e São Miguel do Aleixo, localizados no Baixo São Francisco. Os moradores terão acesso à troca de lâmpadas, atividades lúdicas e interativas. Quem visita o caminhão da Energisa, …

Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h de ontem, 13. Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos …

Lembra do Nota da Gente? Lançado em 2011, o programa já contemplou mais de 31 mil pessoas em todo o estado. Retomado pelo Governo do Estado, esse é mais um estímulo à cidadania fiscal e tributária e tem por objetivo a premiação em dinheiro, por meio de sorteios para o consumidor que exige a nota fiscal com o CPF no …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não …

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem …

É provável que praticamente todo brasileiro com número ativo já tenha recebido, pelo menos uma vez na vida, uma robocall – chamada de curta duração, com mensagem gravada ou nenhuma mensagem. Muita gente chega a atender até mais de cinco ligações como essas, por dia, o que compromete as atividades diárias. Algumas pessoas podem não saber que essa prática é …

Sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros do cidadão, o Registrato mudará a forma de acesso em 1º fevereiro de 2023. A partir desta data, o sistema será acessado apenas pelo Portal Gov.br. A mudança consta de circular editada ontem, 15,  pelo BC. Em nota, o banco informou que o acesso só será alterado em fevereiro para …