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Decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1008166 reafirmou a obrigação do poder público para ofertar creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos. Condicionou seu ajuizamento à comprovação de pedido administrativo prévio do não atendimento em prazo razoável e à incapacidade financeira da família de arcar com as despesas. O ministro  Luís Roberto Barroso lembrou que existe …

A Prefeitura de Aracaju avançará na campanha de vacinação contra a Covid-19 e vacinará pessoas de 58 e 59 anos, sem comorbidades, a partir de segunda-feira, 31. Ao mesmo tempo, a gestão ampliará a imunização de professores e profissionais do transporte público para aqueles que tenham acima de 18 anos. O novo calendário municipal, divulgado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, através …

O processo eleitoral é um momento oportuno para a sociedade discutir, refletir e se posicionar diante de temas relevantes. Uma dessas questões é a Educação. Perto de acontecer o 1º turno da eleição para o(a) futuro(a) prefeito(a) de Aracaju, os(as) candidatos(as) apresentaram suas propostas para os(as) eleitores(as) e aguardam a legitimação delas nas urnas. Com a aprovação do FUNDEB, estima-se …

A indústria de brinquedos Estrela vai doar 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove municípios de Sergipe, como pagamento de indenização de R$ 517 mil por dano moral coletivo. Essa foi a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), numa ação civil pública ajuizada em 2013. O acordo foi homologado pelo ministro Cláudio Brandão, …