Tag Archives: débitos

O Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz penalidades do ICMS foi aprovado, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). O novo texto propõe alterações na Lei nº 3.796, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS). A intenção é promover importantes mudanças na atualização do …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 7, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para …

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou ontem (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de …

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por …

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia …

“Muitas medidas de manutenção dos empregos durante a pandemia feitas pelo governo foram ideias do setor produtivo, que nos traz os problemas do mundo real.  Medidas inteligentes surgem quando trabalhamos juntos”, afirmou o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na reunião on line, na quinta, 28, com o deputado federal Laércio Oliveira,  presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor …

Contribuintes com pendências tributárias de ICMS têm até a próxima quinta-feira, dia 31, para aderir ao parcelamento especial de dívidas ofertado pelo Governo do Estado.  A adesão pode ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde o contribuinte também pode consultar a dívida, fazer a análise das condições, e a impressão do documento para pagamento …

Cerca de 33 mil sergipanos – entre pessoas físicas e jurídicas – estão em débito com a Caixa há mais de 360 dias. Elas têm até a próxima sexta-feira, 12, das 10 às 16 horas, para renegociar as dívidas no Caminhão Você no Azul, que está estacionado na praça General Valadão, no centro de Aracaju. Em junho deste ano, o …

Começa hoje e vai até o dia 23, no campus centro da Universidade Tiradentes, na rua Lagarto, 264, mais uma edição do “Mutirão Limpa Nome: acertando as contas”. O horário para a comunidade é de 8 às 16 horas e o interessado deve ficar atento ao numero de limitado de senhas por cada empresa. Este ano, o mutirão contará com …

A superintendência da Receita  Federal em Sergipe anunciou, hoje, 27, que  493 contribuintes sergipanos têm até a próxima sexta-feira, 31, para aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Através do portal e-Cac, eles têm que apresentar as informações necessárias para consolidação dos débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou do pagamento à vista com utilização de créditos; caso …