Com o decreto 124/2022, empresas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso podem parcelar o pagamento em até 60 meses, conforme o valor da dívida. A regularização fiscal é fundamental para a organização do comércio que já se prepara neste segundo semestre para datas importantes para o consumo como a Black Friday e o Natal. A …
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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da …
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Com o objetivo de fiscalizar postos de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Polícia Civil, o Procon/SE e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) deflagram, nesta quarta-feira (7), uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais escolhidos aleatoriamente. A ação irá verificar o cumprimento do decreto nº 10.634/21, do Governo Federal. As equipes também …
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O governo do Estado decretou, após reunião virtual com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – Ctcae, nesta quinta-feira (22), a prorrogação das medidas restritivas contidas na Resolução Nº 16, de 15 de abril de 2021. As medidas são válidas até a próxima reunião do Comitê, prevista para a quarta-feira (28). Desta forma, está mantido o toque de recolher …
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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde de ontem, 15, o decreto 6.427/21, em que prorroga, por mais um ano, o vencimento dos alvarás de permissão dos serviços de táxi e transporte escolar de Aracaju. Esta é mais uma medida estabelecida dentro do conjunto de ações do “Cidade Solidária”, programa lançado pela Prefeitura para atenuar os efeitos sociais e econômicos …
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Seguindo os decretos nº 40.815 de 7 de abril de 2021 do Governo do Estado de Sergipe e nº 6.422 de 8 de abril de 2021 da Prefeitura Municipal de Aracaju, os shoppings Jardins e RioMar continuam operando em horário reduzido. Nesta sexta-feira, 9 de abril, os centros comerciais funcionam até as 19 horas e estarão fechados no final de semana, 10 e 11 …
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A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado. O reajuste …
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Desenrola-se mais um nebuloso capítulo na rocambolesca novela em que se transformou a eleição para a Reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dessa vez, com novos personagens e fortes suspeitas de que o ex-Reitor da UFS, Angelo Antoniolli, e seu pupilo, Valter Joviniano, contando com aliados na imprensa local e até no MEC (não, não é o ministro!), estão …
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A decisão do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, em suspender por duas semanas qualquer tipo de evento, causará um prejuízos enorme, não só às pessoas que contrataram a festa, como para os cerimonialistas que trabalharam na organização. Esse é o entendimento do cerimonialista Vailton Linhares que, hoje, às 18h30, promove um ato público no Shopping Jardins, contra a decisão do …
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O governo prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º). A prorrogação foi publicada hoje (26) em edição extra Diário Oficial da União. Outra novidade é que poderão constar, no novo …
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