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A posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe  (MPC/SE), Eduardo Côrtes, ocorreu nesta quarta-feira, 13, durante sessão solene realizada no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Côrtes ficará à frente da instituição durante o biênio 2024-2025. Em seu discurso de posse, o …

Dos 350 artigos que  compõem o Código de Trânsito Brasileiro, somente 50 foram alterados. Por isso é que o professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e defensor público estadual, Ermelino Costa Cerqueira, não considera que exista “uma nova lei”, como está sendo dito.  E dentre esses 50 o mais significativo deles, na opinião do defensor público, é a alteração …