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  Foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE), a Lei n° 9.517, de 31 de julho de 2024, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que concede a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, síndrome de Down e com espectro autista. …

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, …

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)   A entrega de parte do serviço público de Sergipe à iniciativa privada foi aprovada pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Sergipe ao votarem a favor do Projeto de Lei 413/2023, de autoria do Governo de Sergipe. Somente três deputados votaram contra. Apenas seis dirigentes sindicais foram liberados para presenciarem …

Paraibana, nascida no município de Conceição, em 17 de agosto de 1951, a cantora, compositora, multi-instrumentista e atriz, Elba Maria Nunes Ramalho, recebeu na noite de ontem, 15, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Título Cidadã Sergipana. Aprovada por meio do Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da deputada estadual Maísa Mitidieri (PSD), a concessão desta …

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, ontem, 30, os Projetos de Lei nº 95 e nº 96 que, respectivamente, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e altera a redação da Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com a adição de 1% a alíquotas do ICMS incidentes. As propostas fazem …

Com atraso de mais de uma década, e resultado da aprovação da lei 14.533/23 pelo Congresso, instituiu-se a Política Nacional de Educação Digital (PNED). “a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas  digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis”. Nela se propõe inclusão …

O governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD), usou o Twitter, hoje pela manhã, para informar que encaminhará para Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que retira a contribuição de 14% para todos os aposentados e pensionistas. Segundo ele, “com equilíbrio nas contas e planejamento, conseguimos antecipar o prazo da contribuição, que se encerraria em dezembro”. Em fevereiro, o deputado estadual …

O piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 33,23%, passando de R$ 2.886,24  para R$ 3.845,34, e já está em vigor. Com essa vitória dos professores, numa luta de todos os sindicatos da categoria no país capitaneados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a  próxima etapa é o efetivo cumprimento da lei que foi sancionada pelo presidente …

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Sergipe, Breno França, esteve na sede da Confederação Nacional do Comércio, ontem à tarde, para uma reunião com o presidente da CNC, José Roberto Tadros. O objetivo da reunião foi agradecer o apoio da CNC para aprovação do Projeto de Lei 05/2021, que prorroga os incentivos fiscais para as empresas …

Na contramão da tragédia da pandemia com mais meio milhão de mortos, milhares de sobreviventes com sequelas e famílias desamparadas, deputados aprovaram em 15 de julho deste ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão dos gastos com dinheiro público para partidos em 2022. Verdade que ainda depende, até o final do ano, de aprovação na lei orçamentária. Nela estão contidos …