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Aracaju se destaca outra vez no cenário nacional, agora como a quarta capital brasileira com melhor avaliação no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mensura a eficácia das políticas públicas municipais. Na última avaliação divulgada, relacionada ao ano de 2019, a capital sergipana ficou com uma nota geral 67,5, atrás, apenas, de Fortaleza (71,10), Curitiba (70,95) …

O novo marco regulatório, Lei nº 14.026/2020 publicada 16 de julho de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trouxe diversas alterações à Lei 11.445/2007 no que se refere ao aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico no Brasil e tem como princípio fundamental universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. “O que se busca …