Foi publicado, no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2022, o Edital nº 1 /2022 – RFB, que trata da abertura do concurso público para provimento de 699 vagas da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de Analista-Tributário da Receita …
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Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria …
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O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento. O valor desse último benefício …
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O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O …
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O professor do Departamento de Medicina e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ricardo Queiroz Gurgel, foi indicado pelo Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A nomeação para o cargo foi publicada na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial da União (DOU). Médico formado pela UFS …
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A população do Estado de Sergipe é de 2.338.474 pessoas, em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas, enquanto que no ano passado eram 211,7 milhões. O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de …
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19. Na prática, o …
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A Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ …
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais. De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, e sua solicitação cancelará “eventual agendamento de perícia …
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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite de ontem (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e …
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