Tag Archives: Direito

Começa hoje, segunda-feira (02) o calendário de pagamentos das cotas do PIS para os cotistas com idade até 59 anos. Diferente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória 889/2019, assinada pelo Governo Federal, que disponibilizará a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS/PASEP o saque integral do …

Se você deseja adotar uma criança, será preciso seguir alguns passos determinados pela Justiça, que visam o melhor interesse do menor. Podem haver outros documentos necessários, portanto, é extremamente importante procurar a Vara da Infância e da Juventude para ter a relação completa do que é preciso. Além disso, é obrigatória uma diferença mínima de 16 anos entre você e …

Roda de conversa jurídica, em que todos os participantes trocarão saberes ativando o senso crítico, fazendo reflexões sobre o Direito, juntos. A ideia é contribuir para a formação de novéis advogados e advogadas verdadeiramente próximos aos direitos, fugindo do tecnicismo puro e o decoreba de Leis. A roda da vez será facilitada pelo professora mestranda pela UFS, Ayala Pontes, professora de …

Fugindo da decoreba de leis e do tecnicismo puro,  a Roda de Conversa “O Direito é seu?”  se propõe a fazer reflexões sobre direito, ativar o senso crítico de advogados e advogadas iniciantes e trocar saberes. A roda da vez será facilitada pelo professor Mestre em Direito pela UFS, Henrique Magno*, que irá partilhar com alunos e entusiastas do Direito, …

A Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE realizará, no dia 27 de junho, mais uma roda de conversa sobre temas essenciais ao pleno e melhor desempenho da profissão. Sob o tema “Publicidade na Advocacia”, o evento contará com as explanações dos especialistas, Leão Magno Brasil Júnior, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SE, e Thiago …

O tema da Campanha da Fraternidade deste ano é “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), será lançado oficialmente em Sergipe, logo mais às 16h30, com uma missa que será celebrada pelo arcebispo metropolitano, dom João José da Costa. O local da missa é no prédio da rua Propriá, 222, no …

“Os Procons estão se revelando com muitas ideias, levando orientação e conhecimento por todo o Brasil. Grandes debatedores estão aqui para nos enriquecerem com informações, harmonizar o mercado”. A afirmação é de Ana Lúcia Kenickel Vasconcelos, que responde pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, durante a abertura do I Congresso Sergipano de Direito do Consumidor. …

A campanha do candidato Valadares Filho terminou nessa quinta-feira com o debate na TV Sergipe. Hoje, 26, ele não tem mais direito ao tempo de televisão por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque o tribunal, em decisão unânime, concedeu direito de resposta para o candidato Belivaldo Chagas, pelo tempo de 2 minutos, bem como a perda do direito à …

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo. Assista ao vivo https://youtu.be/IDptnuJs_nw