A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs …
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A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 12 prestações em atraso. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a medida foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União. A medida vale até 31 de dezembro. Atualmente, o FGTS …
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O Governo do Estado estabeleceu regras especiais de negociação para empresas optantes do Simples Nacional, com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 05 (cinco) anos em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o Fisco estadual e, com isso, permitir que essas empresas permaneçam atuando enquadradas no Simples. O …
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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não …
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As dívidas de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços com o Banco do Nordeste podem receber descontos de até 95% para liquidação à vista, envolvendo a dispensa de mora e multa e quaisquer outros encargos de inadimplemento, no período de 20 de dezembro a 29 de janeiro. A redução da dívida em até 95% será possível para operações contratadas …
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Na semana passada começamos a ver como selecionar melhor nossos gastos e fazê-lo com consciência, nos ajudaria a simplificar nossa vida e pouparia mais dinheiro. Se você ainda não leu o texto intitulado a Metáfora dos três baldes, recomendo a leitura: A metáfora dos três baldes de ouro. Hoje nós nos dedicaremos mais ao segundo Balde, o da Poupança. Mas …
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Começou hoje, 2, e vai até sexta-feira, 6, em todo o país, a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), estão disponíveis para negociar. Nestas agências, …
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Contribuintes com pendências tributárias de ICMS têm até a próxima quinta-feira, dia 31, para aderir ao parcelamento especial de dívidas ofertado pelo Governo do Estado. A adesão pode ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde o contribuinte também pode consultar a dívida, fazer a análise das condições, e a impressão do documento para pagamento …
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Hoje, 30, e amanhã, 31, o Copom (Comitê de Políticas Monetárias) irá se reunir novamente para decidir o futuro da taxa Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, cuja sigla significa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. O mercado já precifica uma queda na ordem de 0,25% ao ano para a taxa, fazendo-a cair de 6,50% para 6,25% …
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Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais. A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples …
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