Decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1008166 reafirmou a obrigação do poder público para ofertar creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos. Condicionou seu ajuizamento à comprovação de pedido administrativo prévio do não atendimento em prazo razoável e à incapacidade financeira da família de arcar com as despesas. O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que existe …
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O governador Belivaldo Chagas anunciou em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira ,03, novas definições a respeito da flexibilização do retorno das atividades escolares do estado. Por meio de reunião realizada junto ao Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), ficou decidido o início do ano letivo de toda a rede pública estadual para o dia 22 de março de 2021. …
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O processo eleitoral é um momento oportuno para a sociedade discutir, refletir e se posicionar diante de temas relevantes. Uma dessas questões é a Educação. Perto de acontecer o 1º turno da eleição para o(a) futuro(a) prefeito(a) de Aracaju, os(as) candidatos(as) apresentaram suas propostas para os(as) eleitores(as) e aguardam a legitimação delas nas urnas. Com a aprovação do FUNDEB, estima-se …
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