Economicidade, lisura e transparência sempre foram princípios basilares na Prefeitura de Aracaju. Com as mudanças nos processos de compras e contratação provenientes da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, a administração municipal atingiu um nível ainda maior no que diz respeito à eficiência e resolutividade na gestão e, principalmente, à responsabilidade com o erário. A nova legislação …
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Por João Valença (*) A improbidade administrativa é um ato ilícito caracterizado pela conduta inadequada por agentes públicos ou outros envolvidos que cause prejuízos à administração pública. Esta prática está prevista na Lei 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e é dividida de três maneiras: Enriquecimento ilícito Acontece quando um agente público utiliza-se de seu cargo ou atividade …
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O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, foi condenado pela Justiça Federal em dois processos e terá que devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, além de pagar multa pelo dano causado. Ele também perdeu os direitos políticos e está proibido de contratar ou receber benefícios junto ao poder público. A defesa de Sukita pode recorrer das decisões. …
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O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por unanimidade (três votos a zero) pelo retorno do prefeito Valmir de Francisquinho, ao comando do município de Itabaiana. Ele estava afastado desde novembro do ano passado, acusado pelo Ministério Público Estadual como responsável por uma fraude na arrecadação das taxas de abate de gado no matadouro que gerou um prejuízo estimado em …
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