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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 1/2024, que inclui as servidoras públicas estaduais mães adotivas no direito à licença maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração, foi aprovada nesta quarta-feira, 26, pelos deputados estaduais. Agora, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Casa …
Leia Mais »PEC que propõe 180 dias de licença maternidade para servidoras públicas estaduais mães adotivas é aprovada na Alese
