Por 16 votos a 8, a Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto da prefeita Emília Correa (PL) ao projeto de lei 142/2024. O projeto, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), condicionava a liberação de subsídios às empresas de transporte coletivo ao cumprimento das obrigações trabalhistas.O projeto foi aprovado na legislatura passada, com o apoio do então vereador …
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O Estado de Sergipe conseguiu, neste sábado (25), liminar favorável para que a Petrobras continue ofertando gás natural sem o aumento anunciando pela empresa. A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) foi expedida pela juíza Érica Magri Milani em atendimento a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em face do Governo ser o principal acionista da Sergas. …
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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse hoje, 29, no Twitter, que “congelou a cobrança do ICMS do preço médio do combustível por 90 dias”. Sergipe foi um dos que votou favorável pelo congelamento durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou por unanimidade o congelamento. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária …
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