Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou ontem (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis. Segundo a Receita, os dois editais envolvem a …
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A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou ontem (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu à Receita Federal a …
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Cerca de 39 mil microempreendedores individuais (MEIs) que estão inadimplentes em Sergipe têm, de hoje até o dia 30 de setembro, a oportunidade de regularizar a situação junto ao Fisco e evitar futuros problemas, num mutirão, quando receberão orientações e poderão renegociar os débitos. A ação é uma iniciativa do Sebrae junto a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) …
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Uma operação pente-fino da equipe de auditores fiscais tributários do Posto Fiscal de Propriá/SE, em um único plantão, impediu que caminhoneiros com os baús abarrotadas de produtos passassem na divisa sergipana sem o devido recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo cálculos do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), foi recolhido mais de …
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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho. No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e …
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Regularmente quando alguém morre e deixa patrimônio, deve fazer inventário. Ao proceder com inventário é necessário pagar imposto chamado ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – porém, para pagar tal imposto em Sergipe, requerentes e advogados passam por uma longa espera que dura meses e sem qualquer estimativa de prazo. O legislador pátrio agilizou o feito permitindo …
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A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 está aberta. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro. Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso …
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