Por Valtênio Paes de Oliveira (*) “O Estado sou eu”, frase atribuída ao rei Luís XIV da França, em 1655, sintetizava muito bem o poder absolutista do monarca que controlava a justiça num governo sem legislativo. Somente em 1789, com a Revolução Francesa, se estabeleceu os ideais da democracia através do Estado Democrático de Direito. Liberdade, igualdade e fraternidade …
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