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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer. Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel …

  As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar …

  O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. …

  A Lei Estadual nº 4.731/2022, que prevê o adicional de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituído a partir de uma Emenda Constitucional (42/2003), para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em Sergipe, foi legitimada, por unanimidade, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta consiste na arrecadação de verbas …

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, …

Com o início do novo ano, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a chegar nas residências dos contribuintes aracajuanos. No entanto, para quem quiser se antecipar e já ter acesso ao documento antes que ele chegue através dos serviços dos Correios, existe a opção de baixar o boleto pela internet, seja na modalidade cota única, onde é …

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades. O valor arrecadado é fundamental para financiar o investimento da Prefeitura de Aracaju em melhorias de infraestrutura e prestação de serviços públicos para a população. A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou, no dia 14 …

O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso …

Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério …

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que até outubro o Senado já tenha votado em primeiro e segundo turnos a Reforma Tributária, que depois retorna para a Câmara Federal e será feita a promulgação.  No entanto, ela só entrará em vigor a partir  2026, quando será feita a alíquota teste, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e …