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Nesta terça-feira, 9, foram retomadas as reuniões de trabalho com a Secretaria Especial da Reforma Tributária e a comissão formada por dirigentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entre os quais está o presidente da entidade e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Foram tratados três tópicos das …

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar, até 31 de dezembro de 2025, o imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos. Cerca de 80% dos bens não são produzidos no Brasil. De acordo com a Camex, a redução tarifária irá possibilitar que empresas importem bens avaliados em mais de US$ 800 milhões. Dos …

Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que …

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – dia 8 de março – há muito a se festejar e também refletir sobre as novas conquistas. A expectativa é que cada vez mais as mulheres estejam  em atividades estratégicas, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, quebrando a hegemonia masculina e mostrando que elas são capazes …

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 22, ao lado dos vereadores de Aracaju, quatorze leis que beneficiam, de maneira efetiva, os aracajuanos. Aprovadas pelo Legislativo, na última terça-feira, 20, as proposituras são de autoria do Executivo e tratam, dentre diversos temas, da redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de até R$ 400 mil …

MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além das prestações de contas necessárias todo ano como pessoa jurídica. Assim como qualquer …

As empresas instaladas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) podem reinvestir em seus próprios projetos até 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro real. Com isso, os valores que seriam pagos à Receita Federal podem ser usados para compra de equipamentos e modernização de seus parques. Para ter direito ao benefício, as empresas precisam …

O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022  será limitada à variação da inflação – 10,05% – percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E). O decreto foi publicado ontem, 13, no Diário Oficial do Município. Na mesma edição do Diário, foi publicado também o Decreto nº 6.631, que estabelece …

As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é …

O Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz penalidades do ICMS foi aprovado, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). O novo texto propõe alterações na Lei nº 3.796, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS). A intenção é promover importantes mudanças na atualização do …