Por João Valença (*) A improbidade administrativa é um ato ilícito caracterizado pela conduta inadequada por agentes públicos ou outros envolvidos que cause prejuízos à administração pública. Esta prática está prevista na Lei 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e é dividida de três maneiras: Enriquecimento ilícito Acontece quando um agente público utiliza-se de seu cargo ou atividade …
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O candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, disse hoje, 22, em Aracaju, que o único plano do partido é eleger Lula, que está preso em Curitiba, “e as pesquisas mostram que isso é possível ainda no primeiro turno”. Ele está na capital sergipana cumprindo uma agenda política que começou pela manhã e só termina no final da …
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O deputado federal e líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) foi condenado por improbidade administrativa a pagamento de multa de mais de R$ 376 mil e a perda dos direitos políticos por oito anos, por ter causado um prejuízo de R$ 1,4 milhão à Prefeitura de Pirambu, a 43 quilômetros de Aracaju. A decisão foi do juiz da …
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