Sancionada em 22 de abril, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei Nº 5.382/2021 concede a contribuintes aracajuanos o direito ao perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do exercício atual ou de anos anteriores. A nova lei faz parte do Programa Cidade Solidária, um pacote de medidas lançadas pela Prefeitura de Aracaju para atenuar os efeitos da crise econômica provocados …
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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite de ontem (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e …
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O Governo de Sergipe abrirá mão, temporariamente, de R$ 18 milhões em receita com a suspensão, durante três meses, do pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal por micro, pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O pagamento será feito posteriormente. Essa proposta, aprovada pelo Comitê …
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, protocolou, junto ao Governo de Sergipe e à Prefeitura de Aracaju, um ofício com diversas sugestões para que o setor empresarial possa enfrentar as mais recentes medidas restritivas impostas pelos governos para combater a expansão da Covid-19. Entre as sugestões estão a prorrogação de todas as certidões e …
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O governador Belivaldo Chagas afirmou que pediu à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que faça um estudo para ver a possibilidade de isenção de impostos para alguns setores econômicos que enfrentam maior dificuldade na pandemia. A informação foi dada durante entrevista, por telefone, a Narciso Machado, no Jornal da Fan, pela Fan FM, na manhã desta sexta-feira (05). “Esse …
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Em sua edição de hoje (15), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital do concurso para a Polícia Federal (PF). No total, serão ofertadas 1,5 mil vagas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os interessados deverão se inscrever no site. Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. As inscrições terão início em 22 de janeiro …
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Os 200 mil carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 20 21 começarão a ser entregues à população de Aracaju pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pelo recolhimento do tributo. Além da distribuição feita pelos Correios, os boletos também estarão disponíveis no Portal do Contribuinte, a partir do dia 1º de janeiro, para consulta e emissão do documento, que …
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Paulo César Santana (*) O atraso no repasse de verbas por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine) tem preocupado entidades e representantes ligados ao setor. Atualmente, as travas que impedem a transferência de quantias pertencentes ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), umas das principais ferramentas de fomento no país, vão desde o não pagamento de cerca de R$ 1 …
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A Energisa Sergipe divulgou uma nota hoje, 9, alertando sobre a Medida Provisória 950, publicada no Diário Oficial da União, que isenta a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta luz. Segundo a concessionária, “as contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como …
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O ano novo se aproxima e com ele, as velhas contas a pagar. A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) começa a distribuir a partir da segunda-feira, 30, os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 3,22% mais caro. Segundo a Prefeitura, essa taxa corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), e poderá …
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