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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira, 9, o decreto nº 7.628/24 que reduz a carga tributária de 5% para 2% na alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico e que regulamenta a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana. Além disso, o ato contou também com o lançamento do edital nº …

Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira abriu, nesta quinta-feira, 18, em Ribeirão Preto (SP), a 86ª Reunião Geral da entidade. Ao lado de dezenas de gestores de capitais brasileiras, ele lidera as discussões relacionadas à pauta municipalista, como a regulamentação da Reforma Tributária, mudanças nos repasses do salário-educação, epidemia de dengue, …

Banco do Nordeste (BNB) e a prefeitura de Itabaiana assinaram convênio para arrecadação de impostos municipais. Agora, os contribuintes da cidade poderão pagar tributos como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio dos canais do BNB. Em 2023, o município é o sétimo contemplado com a parceria em Sergipe. Os …

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira, 6, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de dirigentes da entidade, o gestor da capital sergipana apresentou ao chefe do Executivo Federal as demandas mais urgentes para o fortalecimento do municipalismo brasileiro, entre as quais estão a …

Termina na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, o prazo para o contribuinte do Simples Nacional aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Débitos do ISS (Relp), lançado pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício concede descontos em juros e multas para as microempresas e empresas de pequeno porte – especificamente optantes por este …

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira, 11, as leis 5.493, 5.494 e 5.495, todas deste ano, que beneficiam diretamente o contribuinte e o pequeno empreendedor aracajuano. A primeira delas diz respeito ao perdão de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A segunda perdoa dívidas de até R$ 600 do pequeno empreendedor junto ao Fisco municipal. Já …

Considerado um celeiro de novas empresas no estado, o Sergipe Parque Tecnológico acaba de lançar um novo processo de seleção para empresas de tecnologia e inovação que desejam se abrigar na estrutura do parque. O edital é voltado para empresas de base tecnológica ou startups nas áreas de biotecnologia, energia e sustentabilidade, healthtech, agritech, fintech e/ou T.I.C. Para o gestor …

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não …

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi …

O reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022  será limitada à variação da inflação – 10,05% – percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E). O decreto foi publicado ontem, 13, no Diário Oficial do Município. Na mesma edição do Diário, foi publicado também o Decreto nº 6.631, que estabelece …