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  Com proposta de R$ 4.536.936.990,00, a empresa Iguá Saneamento foi a vencedora no leilão da concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe. A sessão pública de abertura e julgamento das Propostas Comerciais ocorreu nesta quarta-feira, 4, na Bolsa de Valores B3, na cidade de São Paulo, e contou com a presença do …

  O Governo de Sergipe está com edital de licitação aberto para concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, que atualmente é realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O objetivo é garantir a universalização dos serviços, como estabelece as metas do Novo Marco do Saneamento. O processo permitirá a exploração dos …

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O cálculo foi feito com …

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)   Numa época em que a prática da violência se tornou rotina ante a ganância individualista do poder e desrespeito aos valores coletivos, a obra de Marshall B. Rosemberg é bálsamo semeador para aqueles que esperançam paz, harmonia e equilíbrio entre pessoas. Numa linguagem acessível para qualquer leitor(a) é um deleite de leitura e …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem. No ano passado, …

Ao refletir sobre os últimos acontecimentos no Brasil, acerca do quadro de extrema polarização de ideias, em que amizades estão sendo desfeitas e familiares cortando relações em razão de posições políticas divergentes, lembrei-me de Dale Carnegie, de Odisseu e de Sócrates. Os três trazem conselhos úteis que podem se aplicar aos dias que estamos vivendo. Carnegie, em seu célebre livro …

A controvérsia sobre o tema “Marco Temporal” consiste em uma interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima (2009). O STF fixou tese que delimitou a demarcação da área tradicionalmente ocupada pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Em que pese …

Em 12/05/2021 foi iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Declaratórios protocolados no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional com a pretensão de buscar o posicionamento do Tribunal não só em relação à identificação de qual o ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, se o recolhido, o apurado ou o destacado na …

O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a …