Tag Archives: Justiça do Trabalho

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região nesta quarta-feira, 31 de agosto, anulou a eleição da Federação Comércio do Estado do Estado de Sergipe – Fecomércio – e determinou que deve ser realizado um outro pleito para escolher o comando desta entidade pelos próximos quatro anos. A decisão é do juiz Ariel Salete de Moraes Junior e …

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar favorável, na Justiça do Trabalho, em ação civil pública após resgate de onze trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Ficou determinado que a Usina São José do Pinheiro LTDA deverá bloquear créditos que a empresa VF Mecanização, Transporte e Serviços Eireli tenha a receber até o valor de R$ …

A Justiça do Trabalho em Sergipe acatou ação impetrada pelo sindicato dos trabalhadores no comércio de Aracaju, e suas abrangências intermunicipais, determinou que os empregados desses segmentos não poderão trabalhar no feriado de 12 de outubro, diante do não-fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2020. A decisão é do último dia 9. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a data-base …

Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número …

A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a Uber Tecnologia e a 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100,00 por mês. A decisão visa à adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos. Para receber o reembolso, deve haver a comprovação dos gastos despendidos …

A Justiça do Trabalho decidiu,  ontem, 17, estabelecer um protocolo de segurança como condição de retorno das atividades da construção civil no estado de Sergipe. Para retornar às atividades, as empresas devem seguir diversas medidas sugeridas pelas partes e por um perito designado pelo juízo, de forma que a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam preservadas.  Sergipe era o …

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho para que o Itaú Unibanco S.A. pare de praticar ou tolerar o assédio moral interpessoal e/ou organizacional contra os empregados do banco. Deve ser proibida, ainda, a utilização de métodos que causem assédio moral, afete a honra, moral, dignidade e saúde dos trabalhadores. Em caso de …

A Justiça do Trabalho determinou  que a empresa AlmaViva do Brasil suspenda, imediatamente, as atividades de teleatendimento e central de telemarketing em todo o Estado. A única exceção  é para os serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e serviços de saúde.  Em caso de descumprimento será aplicada uma multa  de R$ 50 mil por hora. A decisão é do juiz …

O juiz do Trabalho, Luiz Manoel Andrade Menezes, condenou a Construtora Norcon ao pagamento de R$  2,7 milhões por dano moral coletivo, devido a morte de dois trabalhadores e ferimentos em outros quatro,  ocorrida no dia 23 de julho de 2015.  A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Segundo o MTP-SE, a Norcon descumpriu normas …

De 26 a 29 de setembro, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) vai sediar  o III Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho, com a participação de juristas nacionais e estrangeiros.  Um dos palestrantes será o juiz sergipano Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vai discorrer sobre  “O papel da Corte Interamericana de Direitos …