Tag Archives: Legislação

Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%. A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental …

As pessoas consideradas incapazes pela legislação possuem proteção especial, uma vez que não podem realizar alguns atos da vida civil. Via de regra, menores de 18 anos são considerados incapazes e estão sob a responsabilidade dos pais, pelos institutos da guarda, do poder familiar e da tutela. No entanto, se forem maiores de idade, um tutor será designado a elas, …

Essa semana, um acontecimento movimentou toda uma categoria em Sergipe. O Tribunal de Contas do Estado abriu Processo Seletivo Simplificado (nº 01/2020) para a contratação de psicólogos por seis meses. No Edital, vem descrito: “Necessidade urgente de contratação de profissionais, visando mitigar os efeitos decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus, fortalecendo, assim, os mecanismos assistenciais, comunica aos interessados a abertura …

Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi …

Sergipe é um dos primeiros estados brasileiros a possuir uma legislação costeira própria. A lei que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas e publicada no Diário Oficial. O plano é um grande agente beneficiário para as atividades econômicas, turísticas e sustentáveis nas zonas costeiras do estado. Um dos pontos …

O SESCAP -SE, Sindicato das Empresas  de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe, realiza em Aracaju , o Primeiro Ciclo de Palestras 2020.  A programação segue abaixo: 08h às 09h: Palestra: Mudança na Legislação na Área Rural:  principais mudanças; novos desafios. Palestrante: Raildo Vieira Meneses/ Mediador: Francinaldo Rodrigues Santos. 09h às …