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O prefeito Edvaldo Nogueira e os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; Barra dos Coqueiros, Alberto Almeida; e São Cristóvão, Marcos Santana, que formam o Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, se reuniram nesta quarta-feira, 6, e anunciaram que irão recorrer da decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível da capital, …

Os gerentes do Núcleo de Tecnologia (NTIC), Antônio Porto, do Núcleo de Desenvolvimento e Implementação Educacional (NDIE) do Senac, Cristiane Tavares, o coordenador dos cursos de Tecnologia da Informação (TI), Cláudio Cândido, o supervisor de Rede de Computadores e  Data Protection Officer- DPO, Fernando Henrique de Santana Souza, e o diretor da Fecomércio, Pedro Amarante, participaram nos dias 15 e …

  O governador Fábio Mitidieri assinou nesta quinta-feira, 11, projeto de lei (PL) que autoriza a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com Síndrome de Down e autistas, além das com deficiência física, visual e intelectual severa. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação. “Essas pessoas ou os …

  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 1/2024, que inclui as servidoras públicas estaduais mães adotivas no direito à licença maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração, foi aprovada nesta quarta-feira, 26, pelos deputados estaduais. Agora, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Casa …

  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal …

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)   Desde os anos vinte do século passado já se tratava do tema bullying na Europa, e a partir de 1970 a Suécia tomou a dianteira. Em nosso país, em 1990 toma fôlego o debate para somente em 2005 surgirem artigos científicos (Lopes 2005). Desde 2013 que estamos defendendo o exercício pedagógico do direito. …

Foi sancionada nesta quinta-feira, 31, pelo governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio, a lei que altera a composição do Colegiado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Pelo dispositivo, o quantitativo de magistrados, até então fixado em 13, será aumentado em duas vagas. O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na …

O empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) e CEO da Construtora Celi, está travando uma enorme luta contra o modelo de gestão das  Associações Pró-Construção, a Condominial, por entender que esta entidade é uma fraude. “Não estou contra os proprietários. Minha luta é contra o modelo”, faz questão de frisar. De …

Sergipe é reconhecido, atualmente, como um dos estados mais fortes e promissores no segmento de petróleo e gás no Brasil. Para fortalecer e incentivar essa cadeia, o Governo do Estado promoveu, nesta segunda-feira, 11, o workshop ‘Diálogos de Energia’, com a presença de autoridades e técnicos do setor. A programação tem a assinatura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico …

Os artigos 2005/2014 da atual Constituição disciplinam os direitos básicos ao ensino no Brasil.  A LDB do ensino – lei 9394/96 – imediatamente no topo da hierarquia normativa da legislação do ensino no país, fixa incondicionalmente como princípio no inciso VII do artigo terceiro a “valorização do profissional da educação escolar”. Esse é um norte para qualquer direito do pessoal …