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A Justiça concedeu liminar determinando que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) promova a imediata fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários  de pico nos terminais  da capital. E, principalmente, não permita aglomerações de pessoas nos terminais, e que elas sejam transportadas sentadas. …

A Justiça Federal concedeu liminar obrigando a Caixa Econômica Federal a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores de suas agência em todo o Estado, para pagamento do auxílio emergencial à população. A ação foi  ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE). Na mesma decisão, …

As manchas de óleo continuam avançando em Sergipe. Nesta segunda-feira, elas foram encontradas, pela primeira vez, no Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju.  O secretário Municipal do Meio Ambiente, Halison de Sousa, disse que o material recolhido foi encaminhado para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). “Vamos continuar o monitoramento dos rios de …

A Justiça Federal concedeu, no final da manhã de hoje, 12,  uma liminar determinando que, num prazo de 48 horas, a União, junto com o Ibama, implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento. Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação urgente para que o Governo Federal …

O governo Sergipe conseguiu a suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) da Petrobras, no município de Laranjeiras (SE). A decisão liminar foi conferida pelo juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe, na tarde da última terça-feira (16). A liminar foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), na Justiça Federal de Primeira Instância …

O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis pessoas foram liberadas hoje, 25, pelo desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF-2). Todos tinham sido presos, na semana passada, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. A princípio,  a análise do habeas corpus para soltar Michel Temer seria analisado na quarta-feira pela primeira …

O radialista George Magalhães vai continuar preso na Cadeia Pública de Estância, sob acusação de estupro e por tentar atrapalhar as investigações da Polícia Civil, coagindo testemunhas. A desembargadora Ana Lúcia dos Anjos negou o pedido de liminar impetrado pelos advogados do profissional. O advogado do acusado, Evânio Moura, entende que não havia necessidade de manter seu cliente preso, mas …

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, anunciou hoje, 9, que o Governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz Manoel Costa Neto, que cancelou o concurso para soldado da Polícia Militar. Isso será feito através da Procuradoria Geral do Estado, porque o Governo entende que o sistema de segurança adotado na realização do concurso coibiu …

O  juiz da 1ª Vara Criminal do município de São Cristóvão, Manuel Costa Neto, decidiu, por meio de uma liminar, suspender o concurso público da Polícia Militar de Sergipe, atendendo a um pedido de dois candidatos que se sentiram prejudicados depois que duas pessoas foram presas tentando fraudar o exame. Ele também invalidou  as próximas etapas do concurso. Mais de …

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu, hoje, 23, por unanimidade, uma liminar, suspendendo a gratuidade no transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos, em favor da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe. A entidade alega que a iniciativa da gratuidade deveria ser tomada pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo, como ocorreu. O relator …