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A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs …

MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a dúvida se devem ou não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além das prestações de contas necessárias todo ano como pessoa jurídica. Assim como qualquer …

O Governo do Estado estabeleceu regras especiais de negociação para empresas optantes do Simples Nacional, com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 05 (cinco) anos em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o Fisco estadual e, com isso, permitir que essas empresas permaneçam atuando enquadradas no Simples. O …

Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação. Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 …

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi …

Hoje, no Dia Nacional da Pequena e Microempresa, estão incluídos os microempreendedores individuais (MEIs), e o promotor de eventos Sérgio Souza Santos Filho tem motivos para comemorar. Desde julho ele não para de trabalhar, com a retomada dos eventos que estavam suspensos por cauda da pandemia da Covid-19. “Parece que todas as noivas decidiram se casar no mesmo dia e …

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos …

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de hoje (2). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota. Consulta A consulta poderá ser feita …

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Pinheiro, protocolou, junto ao Governo de Sergipe e à Prefeitura de Aracaju, um ofício com diversas sugestões para que o setor empresarial possa enfrentar as mais recentes medidas restritivas impostas pelos governos para combater a expansão da Covid-19.  Entre as sugestões estão a prorrogação de todas as certidões e …

Passado o período de festas, o início de um novo ano é um bom momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as …