A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, deu provimento às apelações da Prefeitura Municipal de Aracaju apresentadas na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de promover a remoção de famílias instaladas na Rua Eduardo Bonfim, no bairro Japãozinho, sob a alegação de se constituir área de preservação permanente (APP). Com …
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Sem paixões, o que disseram as autoridades sobre o Sete de Setembro de 2021? O presidente: “…eleições de farsa”. Exaltando a desobediência à lei: “…quero aqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá”, “…só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. Criticou o presidente do Tribunal …
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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para que as empresas de ônibus limitem em 50% o número de passageiros transportados simultaneamente, bem como forneçam máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público coletivo do …
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O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça Federal para que determine à União o depósito de R$1 milhão a fim de viabilizar a aquisição de diversos medicamentos cuja responsabilidade pela compra é do Ministério da Saúde. O objetivo é que o Estado de Sergipe adquira os produtos e distribua aos pacientes cadastrados no Centro de Atenção à Saúde …
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“Eu diria, com o perdão do termo forte, que o ex-reitor Ângelo Antoniolli , numa espécie de escárnio, zombou da comunidade universitária e diria que quase sepultava resquício de um padrão moral, democrático, dentro da Universidade Federal de Sergipe (UFS)”. Esse é o desabafo da professora Denise Albano, candidata a reitora da instituição na chapa Renasce UFS, que tem como …
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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicitou, nesta terça-feira (19), informações sobre a atual demanda de oxigênio hospitalar recebida pelas empresas White Martins Gases Industriais do Nordeste, CR Oxigênio e Air Liquide S. A, fornecedoras do insumo para equipamentos de saúde das redes pública e particular localizados no Estado. O MPF requisitou às empresas dados separados por hospitais e …
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No próximo dia 9 de março, das 8h30 às 13h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), ocorrerá o evento Mulheres na política: viabilizando candidaturas. A palestra será aberta ao público e objetiva capacitar mulheres que desejam ser candidatas no pleito eleitoral deste ano. Serão abordados quatro temas: às 8h30, “Pré-campanha e Propaganda Eleitoral”, ministrado pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira; às 9h30, “Registro de Candidatura”, proferido pela …
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Pelo menos 20, dos 75 municípios sergipanos (26,32%) tiraram nota zero na avaliação da transparência dos gastos públicos, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgado hoje, no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre os 20 melhores, o primeiro lugar ficou com Rosário do Catete, com nota 6,10, enquanto que o último colocado foi Canhoba, com 3. No ranking …
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O ex-prefeito de Indiaroba João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo foi condenado a mais de 35 anos de prisão por fraudes em licitações ocorridas de 2005 a 2008. A pena é consequência de oito ações ajuizadas em 2009 pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Também foram condenados o pai do ex-prefeito e então secretário municipal de Administração Raimundo Mendonça …
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