Tag Archives: Ministério Público

A decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender  as investigações e ações penais baseadas em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),  causou um burburinho no meio jurídico. Hoje, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) manifestou a sua “grave preocupação”.  A …

Na escola, na academia e na sociedade qualquer aprendiz de Direito espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja ágil, ponderado, regulador científico do Direito na aplicação da ciência jurídica. Nos últimos seis anos quase todos os seus membros assustaram a todos pela ausência de tais predicados. Escrevemos em maio de 2016, um alerta do risco de enfraquecimento do STF …

Na manhã desta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Comissão de Auditoria nas Urnas, realizou a reunião na qual houve o preenchimento das cédulas que serão utilizadas na auditoria, no próximo domingo, dia 28, segundo turno das eleições. Como no primeiro turno, o evento foi aberto a representantes de partidos políticos e à sociedade …

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu, hoje, 23, por unanimidade, uma liminar, suspendendo a gratuidade no transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos, em favor da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe. A entidade alega que a iniciativa da gratuidade deveria ser tomada pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo, como ocorreu. O relator …

Termina na próxima segunda-feira, 30, o prazo para que  gestores públicos e responsáveis por unidades ou entidades da administração pública direta ou indireta, dos Poderes e do Estado e dos municípios  entreguem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas anual, referente a 2017. As exceções estão nas contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, que devem …

Os 15 vereadores e os quatro advogados investigados na Operação Indenizar/SE, desencadeada em março, foram denunciados pelos crimes peculato [desvio de recursos públicos], falsidade ideológica e formação de quadrilha, informou ontem o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Bruno Melo Moura. Ele provocaram um rombo milionário nos cofres públicos de quase R$ 5 milhões. Segundo Bruno, o advogado e ex-vereador …

Das 30 revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, fiscalizadas nos últimos três dias, 11 foram interditadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por falta de segurança, pois colocam em risco, não só as pessoas que trabalham nestes estabelecimentos, mas a comunidade em volta. Dos 56 postos de combustíveis, somente um foi interditado pela ANP, em …