Tag Archives: ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira eficiente o direito à saúde …

A controvérsia sobre o tema “Marco Temporal” consiste em uma interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima (2009). O STF fixou tese que delimitou a demarcação da área tradicionalmente ocupada pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Em que pese …

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, julgada na sessão virtual encerrada no dia 2 de agosto. Subsídios A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a …

No próximo dia 09, às 17h, ao vivo no Youtube da Universidade Tiradentes, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, natural de Propriá (SE), fará palestra durante a Aula Magna do curso de Direito. A ocasião oficializa o início do semestre letivo para os estudantes do curso de Direito da Unit Sergipe. “Além de promover a integração entre calouros e …

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) denunciou, na CPI da Pandemia nesta terça-feira (3), que foi surpreendido pela informação de um amigo que dois oficiais do Exército, uma da reserva e um da ativa, foram à Sergipe para bisbilhotar a vida dele. O senador Rogério também pontou que o Exército não existe para defender partido político ou posição política ideológica, mas …

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado, integrou a comitiva que visitou, na Bahia, o Senai Cimatec, um campus avançado do Senai que reúne centro de pesquisa aplicada em diversas áreas do conhecimento, centro educacional e oferta de serviços para a indústria.  Além de Eduardo, visitaram o Senai Cimatec os ministros da Defesa, Walter …

Aconteceu ontem, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Encontro de Trabalho do Sistema CACB com o presidente da República Jair Bolsonaro, reunião que tratou sobre vários temas de interesse do setor produtivo. Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e da Federação das Associações Comerciais e Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do …

Há um mês, completado no dia 24 de março, quando a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União,  o advogado, jornalista e radialista Fausto Leite, 48 anos, assumiu a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe.  Ele quer, durante sua gestão, integrar a defesa do meio ambiente com o crescimento econômico. …

O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais …

Uma decisão judicial tomada na tarde desta segunda-feira, 8 de março, sacudiu a crônica política brasileira: o ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas em quatro processos movidos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no âmbito da ‘Operação Lava-Jato’. Entre elas, as sentenças que o condenaram a um total de 26 …