Tag Archives: MP

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos, em meio à crise gerada pela pandemia de covid-19. Mesmo com os custos com o …

“O número de mortos e contaminados cresce a níveis assustadores em Sergipe, principalmente na Grande Aracaju, e a preocupação principal do patronato é abrir o comércio. É o momento de retomar as atividades, com o aumento do número de mortes no Estado? O que efetivamente o empresariado sergipano tem feito para controlar a pandemia do coronavírus?”. Os questionamentos do presidente …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje, 25,  a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois …

Respeitando a legislação vigente, a reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS) convocou, no dia 04 de junho, o colégio eleitoral a fim de proceder a eleição do reitor e vice-reitor, que devem compor a lista tríplice de nomes para serem nomeados pelo presidente da República. Este procedimento, eleição e nomeação, acontece desde a última década do século passado, ou …

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que esclareça sobre a possível emissão de faturas com base em média de consumo, no período da quarentena. Segundo a Deso, em meio a quarentena e a necessidade de isolamento social para conter a propagação do …

Logo mais às 11 horas, o Ministério Público de Sergipe (MP) fará uma audiência extrajudicial virtual com diversas instituições para discutir as mensalidades escolares em tempos de pandemia do coronavírus.  A audiência será comandada pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano. Nesta audiência  serão definidas regras específicas, com base na orientação nacional, nos cuidados com a relação …

A Energisa Sergipe divulgou uma nota hoje, 9, alertando sobre a Medida Provisória 950, publicada no Diário Oficial da União, que isenta a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta luz. Segundo a concessionária, “as contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como …

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), …

Depois da repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no Twitter que mandou retirar o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927 que previa a suspensão de quatro meses de salário dos trabalhadores. Em Aracaju, a medida foi apelidada de MP do Extermínio. Bolsonaro escreveu no Twitter: “determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão …

A medida provisória prevê algumas alterações nos contratos de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública por causa do coronavírus. Algumas já haviam sido anunciadas na semana passada. Agora foi a publicação, a oficialização: teletrabalho, antecipação de férias ou feriados, férias coletivas e banco de horas. No caso das férias e feriados, o trabalhador precisa ser comunicado com 48 …