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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que …

Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)   A ensolarada e quente quarta-feira do último dia 6 de dezembro de 2023 não poderia começar da melhor forma. Ao dirigir-me para a minha aula de “História e Memória”, na Universidade Federal de Sergipe, fui tomado de surpresa (e que excelente surpresa) com a notícia de que o município de Lagarto, leia-se a …

O licenciamento de um veículo é uma obrigação essencial para todos os proprietários de automóveis. Não apenas uma formalidade, a regularização do licenciamento é uma garantia de que seu veículo está em conformidade com as normas de segurança e regulamentações necessárias para circular nas vias públicas. Ignorar ou negligenciar essa responsabilidade pode resultar em uma série de consequências sérias e …

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta quinta-feira, 3, o início do funcionamento dos corredores de mobilidade de Aracaju. Ao apresentar o plano, em coletiva de imprensa, realizada no Centro Administrativo, o gestor informou que as faixas exclusivas das avenidas Hermes Fontes, Beira Mar, Augusto Franco e Centro/Jardins entrarão em atividade a partir do dia 11 de agosto, garantindo uma maior …

Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h. A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito. Se não for …

As dívidas de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços com o Banco do Nordeste podem receber descontos de até 95% para liquidação à vista, envolvendo a dispensa de mora e multa e quaisquer outros encargos de inadimplemento, no período de 20 de dezembro a 29 de janeiro. A redução da dívida em até 95% será possível para operações contratadas …

A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH. O presidente executivo da Associação Brasileira de …

O Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz penalidades do ICMS foi aprovado, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). O novo texto propõe alterações na Lei nº 3.796, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS). A intenção é promover importantes mudanças na atualização do …

O número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de declarações recebidas somou 34.168.166, crescimento de 6,8% em relação ao ano passado. Em 2020, 31.980.146 declarações haviam sido enviadas dentro do prazo. No início da noite de ontem, o Fisco tinha estimado que receberia 34.089.712 declarações. De acordo com a …

Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um assistente virtual para orientar o preenchimento do documento. O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, …