Tag Archives: multas

A Coordenadoria Estadual de Defesa o Consumidor (Procon) notificou mais de 30 empresas sergipanas, de diversos segmentos comerciais, devido a ausência de pagamento das multas administrativas emitidas pelo órgão. Estas empresas têm até 60 dias, a partir da data da notificação, para pagar os débitos, caso contrário serão inscritas na dívida ativa estadual, Serasa e encaminhadas para execução judicial. No …

Foi aprovado na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados o PL 7512/2014 do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de contabilistas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). “O que a Receita …

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que a partir de hoje, 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito foram reajustados. As alterações são com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei Federal n.º 13.281, aprovada em maio. De acordo com o superintendente da SMTT Nelson …

Motoristas fiquem atentos. A partir da zero hora do dia 21, segunda-feira, os radares instalados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estarão multando os que desrespeitarem os limites de velocidade, avançarem no sinal vermelho e\ou pararem sobre a faixa de pedestres. Além do amplo prazo para adaptação dos condutores, a SMTT mantém a transparência de suas ações e …