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Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) deram provimento aos argumentos sustentados em sede de apelação do município de Aracaju na ação civil pública (nº 0802586-21.2014.4.05.8500), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), onde sete bares e restaurantes da “Orlinha da Coroa do Meio/Atalaia” não serão demolidos, garantindo assim a permanência de tradicionais …

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe através da Especializada dos Atos e Contratos Administrativos, por meio da procuradora Patrícia Pessoa, emitiu parecer favorável para possibilitar a construção da segunda etapa da Orlinha do Bairro Industrial em Aracaju. A primeira etapa já foi concluída e a segunda etapa encontra-se em fase de construção. O investimento é de R$ 3 milhões. Parte fundamental do projeto é …