Tag Archives: PEC

  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 1/2024, que inclui as servidoras públicas estaduais mães adotivas no direito à licença maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração, foi aprovada nesta quarta-feira, 26, pelos deputados estaduais. Agora, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Casa …

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno pelo placar de 375 a 113 votos. Quatro destaques para alterar pontos do texto serão discutidos em sessão marcada para as 10h. Depois disso, a PEC segue para o Senado, …

Depois de muitas manifestações, inclusive com uma greve nacional dos enfermeiros, ocorrida em setembro para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a manutenção do piso salarial, finalmente, no início desta semana, o Senado Federal aprovou a promulgação da PEC. Mesmo ainda não sendo o piso desejado pela categoria, o conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem …

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o prefeito Edvaldo Nogueira liderou, ontem, uma mobilização em Brasília, com a finalidade de tratar sobre o socorro emergencial para o transporte coletivo do país. Acompanhado de governantes municipais associados à FNP, o gestor de Aracaju se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para dialogar sobre o aporte de …

A aprovação da reforma tributária representa um aumento no PIB brasileiro de 12%, em 15 anos. A taxa corresponde, atualmente, a R$ 1 trilhão a mais no PIB, ou seja, um ganho extra de R$ 400 por mês para cada brasileiro em média. O estudo foi elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento aponta, ainda, que a …

O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, nesta sexta-feira, 26, durante o encerramento da 81ª Reunião Geral da entidade, a Carta de Aracaju. Elaborado a partir das discussões apresentadas durante o evento, sediado na capital sergipana e com a presença de mais …

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), farão ato público na próxima sexta-feira, dia 15, a partir …

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, 11, por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11,  que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. …

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava instituir a modalidade de voto impresso, por 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção.  Dos oito parlamentares que compõem a bancada sergipana somente dois votaram a favor do que pretendia  o presidente  Jair Bolsonaro: Fábio Reis, MDB, e Laércio Oliveira, …

A vida política do país começa a ganhar contorno no terceiro mês do ano. A aprovação da denominada PEC Emergencial, a aceleração no número de casos/mortes por conta do coronavírus, a retomada dos direitos políticos ao ex-presidente Lula (PT) e o acirramento em torno da eleição presidencial de 2022 são alguns exemplos que compõem a dinâmica atual. Nesse cenário, a …