O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) as alegações finais em três ações penais contra o deputado federal André Luiz Dantas Ferreira (PSC-SE) – que usa nome político de André Moura. O texto aponta o parlamentar como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de …
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O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase, e os irmãos Augifranco Patrick e Igor Henrique de Vasconcelos foram indiciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela delegada Danielle Garcia, titular da Delegacia Especializada no Combate ao Crime contra a Ordem Tributária (Deotap). Hoje, 4, ela concluiu parcialmente o inquérito que apura os desvios nas verbas de …
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