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A teoria de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde coloca, novamente, em evidência o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e levanta um questionamento: há crime nesta suposta falsificação do certificado de vacina do Covid-19? De acordo com o advogado Eraldo Aragão, especialista em Processo Penal e Direito Penal Econômico, com base na representação da …

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 …

O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais …

A Polícia Federal (PF) de Sergipe deflagrou operação na manhã desta quarta-feira (2) com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, nas cidades de Aracaju e Lagarto, expedidos pela 2ª Vara Eleitoral de Aracaju. A polícia procura reunir provas para o inquérito policial que apura possível apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), …

O ex-deputado estadual Augusto Bezerra já está preso no Presídio Militar (Presmil).  Ele se apresentou no início desta tarde, 19, para cumprimento da pena de mais de 12 anos, sob acusação de ter desviado verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Esse crime, segundo a Justiça, foi cometido, também, pelo ex-deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá R$ 35 milhões do Ministério da Segurança Pública para modernizar o sistema eletrônico de execução penal a ser utilizado por magistrados para gerenciar as portas de entrada e de saída do sistema prisional. Termo assinado nesta sexta-feira (16/11) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pelo …

O ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva, começou hoje, 27,  a cumprir uma pena de seis anos e oito meses de prisão em regime fechado, por  ter sido responsável, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo roubo das urnas eleitorais, em 10 de março de 1997 naquela cidade. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro …