Por Valtênio Paes de Oliveira (*) Ser adepto do negacionismo é opção de cada pessoa, usá-lo para tirar proveito da inocência alheia, na política, religião, no ambientalismo ou outros setores, implica em irresponsabilidade social e processo cível e criminal. Atente-se dentre outros, que o artigo 171 do Código Penal, tipifica como crime de estelionato passível de pena de reclusão …
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Por conta da pandemia e para impedir a introdução ou propagação de doença da covid-19, o Estado de Sergipe tornou obrigatório com a Lei n.8.677, de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras em locais públicos e privados. O não cumprimento da determinação pode gerar implicações legais previstas no Código Penal. De acordo com a advogada Samyle Oliveira, …
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O secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, abriu oficialmente, hoje pela manhã, 3, o II Curso de Intervenção Prisional, em solenidade na Escola de Gestão Penitenciária (Egesp). De hoje até o dia 9, 18 agentes e guardas prisionais, sendo um de Tocantins e outro da Bahia, ficarão confinados no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) para …
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Já está em liberdade provisória, o diretor-presidente do Hospital de Cirurgia, Milton Souza de Santana, preso hoje, 24, pela manhã, durante a Operação Metástase, da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, para apurar irregularidades na gestão da unidade hospitalar. Milton, que pagou fiança de R$ 14.310, foi liberado na audiência de custódia pelo juiz do plantão judiciário, Sérgio Fortuna Mendonça. …
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