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Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) deram provimento aos argumentos sustentados em sede de apelação do município de Aracaju na ação civil pública (nº 0802586-21.2014.4.05.8500), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), onde sete bares e restaurantes da “Orlinha da Coroa do Meio/Atalaia” não serão demolidos, garantindo assim a permanência de tradicionais …
Leia Mais »Procuradoria-geral de Aracaju assegura permanência dos bares e restaurantes na orlinha da Coroa do Meio
