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A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão da eficácia de liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE, com relevante impacto no equilíbrio fiscal dos orçamentos públicos de vários municípios. Tratou-se de pedido de suspensão de segurança formulado pelo Estado de Sergipe e por Aracaju, Laranjeiras, Estância, Japaratuba …

O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), obteve sentença favorável em mandado de segurança impetrado contra atos dos presidentes do Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional de Psicologia 3ª região, objetivando suspender, em todo  Estado, a aplicação da Resolução CFP nº 10/2010 do Conselho Federal de Psicologia, bem como para que as autoridades impetradas se abstivessem de aplicar …

A ressocialização de apenados é uma das grandes metas do Governo na área da Justiça, tendo em vista que evita a reincidência após cumprimento da pena. Diversos trabalhos já estão sendo desenvolvidos em todo o Estado. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) emitiu parecer favorável à realização de convênio entre a Secretaria de Estado da …

O protesto revela-se uma exitosa experiência já praticada por outros estados da federação, com a resolução em pagamento, alguns casos de até 60% do títulos enviados. Ele possibilita a diminuição da judicialização da cobrança da Dívida Ativa, já que o contribuinte pagando a dívida na serventia evita a cobrança judicial. De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da …

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do parecer nº 7964/2015, exarado pelo procurador do estado, Ricardo Silveira de Oliveira, nos autos do processo nº 024.000.05688/2015-7 opinou pela viabilidade da contratação de serviços de mão de obra nos abrigos regionais nas cidades de Frei Paulo e Carmópolis. Vale …