A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de …
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O Banco do Nordeste acaba de prorrogar até o dia 30 de junho o prazo para seus clientes formalizarem a renegociação de operações de crédito. A medida é válida para micro, pequenas e médias empresas não rurais, com contratações até 7 de abril de 2020, que listem entre os setores mais impactados pela pandemia da covid-19, em aderência à Portaria nº 20.809, …
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Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne …
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A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais. A Caixa assumiu nesta segunda-feira a gestão dos …
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A Medida Provisória 1024/20, do Executivo, prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. A legislação anterior estabelecia o prazo de 12 meses …
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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O processo será inteiramente …
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O prazo para realização do Censo Previdenciário de Sergipe está chegando ao final e mais de oito mil servidores ativos, inativos e pensionistas continuam pendentes com a atualização cadastral. Em função da pandemia do coronavírus (COVID-19), o recadastramento foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020, porém, se o segurado preferir atualizar os dados do Programa pelo atendimento …
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O Banco do Nordeste reduziu entre 6% e 44% as taxas de juros nas linhas FNE Giro, MPE Capital de Giro e Giro Simples. A redução ocorre durante a temporada promocional intitulada Black Friday, que começa nesta sexta-feira, 20, e prossegue até o próximo dia 30 deste mês. A redução beneficia operações de crédito contratadas no período da promoção e contempla, …
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Dos 350 artigos que compõem o Código de Trânsito Brasileiro, somente 50 foram alterados. Por isso é que o professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e defensor público estadual, Ermelino Costa Cerqueira, não considera que exista “uma nova lei”, como está sendo dito. E dentre esses 50 o mais significativo deles, na opinião do defensor público, é a alteração …
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A Federação das Indústrias de Sergipe (FIES) divulgou uma nota hoje à tarde, 29, manifestando “absoluta indignação com o projeto de lei 254\2020, do Governo do Estado, que pretende prorrogar o prazo de vigência do Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal (FEEF), até dezembro de 2022. E apela “ao criterioso senso dos parlamentares sergipanos para que rechacem medida tão absurda quanto …
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