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  Por Gabriel Barros (*)   Anistia é um instituto jurídico que consiste no perdão coletivo concedido pelo Estado a indivíduos que cometeram determinados atos ilícitos, geralmente de natureza penal ou política. Ela tem como principal efeito extinguir a punibilidade das infrações cometidas, ou seja, elimina a possibilidade de aplicação de penas aos envolvidos, mesmo que o ato em si …

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