Tag Archives: projeto de lei

O governador Fábio Mitidieri anunciou, nesta terça-feira, 18, os novos nomes para compor a administração pública estadual. Valadares Filho assumirá o cargo de secretário da recém-criada Secretaria Especial de Cultura (Secult), criada em dezembro de 2024 por meio do Projeto de Lei nº 489/2024. Fabiano Oliveira ficará à frente da presidência da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur). Durante o anúncio, …

  Por 16 votos a 8, a Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto da prefeita Emília Correa (PL) ao projeto de lei 142/2024. O projeto, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), condicionava a liberação de subsídios às empresas de transporte coletivo ao cumprimento das obrigações trabalhistas.O projeto foi aprovado na legislatura passada, com o apoio do então vereador …

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta sexta-feira, 27, a lei nº 6.114/2024 que denomina como avenida Raymundo Juliano Souto dos Santos a nova via que está sendo erguida na Zona de Expansão da capital sergipana, através do programa ‘Aracaju Cidade do Futuro’. A iniciativa homenageia o empresário sergipano que atuou no comércio atacadista, de varejo, de veículos, agronegócio e construção …

O governador Fábio Mitidieri anunciou nesta quarta-feira, 30, o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), para a ampliação do Programa Ser Criança, que poderá passar de 5 mil para 20 mil beneficiários. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), oferece um auxílio de R$ 130 mensais para crianças na primeira …

Nos últimos sete anos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), tem demonstrado um compromisso constante com a sustentabilidade e resiliência da cidade. O intuito da gestão municipal é, sobretudo, garantir melhorias na qualidade de vida da população, avançando de maneira contínua nas ações para assegurar políticas públicas ambientais, seja modernizando processos burocráticos, adequando-os …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção …

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, durante sessão plenária desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) nº 77/2023, que autoriza o Banese a planejar, organizar e explorar o serviço público de loteria, em nome do Poder Executivo Estadual. De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei tem como objetivo o financiamento de ações voltadas …

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SEETEM) se reuniram para discutir a criação, através de um Projeto de Lei, do Fundo de Recomposição Trabalhista. A ideia é direcionar os valores de indenizações e multas judiciais trabalhistas às áreas afetadas, em benefício da população atingida. O tema foi discutido …

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), conquistou aprovação unânime do Projeto de Lei que trata da regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e organiza a Política de Assistência Social em Sergipe. A votação ocorreu nesta terça-feira, 12, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Para …

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)   A entrega de parte do serviço público de Sergipe à iniciativa privada foi aprovada pela maioria dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Sergipe ao votarem a favor do Projeto de Lei 413/2023, de autoria do Governo de Sergipe. Somente três deputados votaram contra. Apenas seis dirigentes sindicais foram liberados para presenciarem …