Tag Archives: projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo …

O Projeto de Lei Ordinária 148/2022, que visa fixar empregos públicos de provimento efetivo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), foi aprovado em votação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (18). De autoria do Poder Executivo, o projeto busca disciplinar os quadros de pessoal permanente e em extinção, permitindo a realização de concurso público para preenchimento …

Para buscar a participação popular na construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, a Prefeitura de Aracaju, através da  Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza audiência pública na segunda-feira, 23. O encontro será realizado virtualmente, a partir das 10h, através do canal da Prefeitura no YouTube (www.youtube.com.br/eajucom). A audiência funciona como uma ferramenta …

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou ontem (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais. Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria …

Foram enviados para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira (14), os projetos de lei para reajuste dos servidores estaduais, bem como criação de gratificação e outros benefícios. Um dos projetos trata do reajuste, em até 34,44%, do salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, entre ativos e inativos. Serão beneficiados mais de 13 mil servidores com …

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei nº 5.429/2021 que revoga o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido  na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana. Apresentado à sociedade no último dia 6 de dezembro, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, após apreciação do parlamento municipal. Com a sanção da …

Mais de 70 gestores e gestoras, das cidades com mais de 80 mil habitantes, estiveram reunidos, ontem, 8, em Brasília, para uma grande mobilização em prol dos brasileiros. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade e teve como foco chamar a …

Foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 7, o projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 255/2021, que dispõe sobre o orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. O Projeto de Lei nº 255/2021 contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, …

Todos nós sabemos o quão é caótico o sistema tributário nacional, tanto nos aspectos de complexidade, regressividade e, especialmente, nas várias interpretações judiciais e administrativas acerca da aplicabilidade das normas. Isso propicia, em alguns casos, concorrência desleal entre empresas e segmentos econômicos. No momento, os formatos de vendas passam por profundas transformações (disruptura) com a popularização e abrangência do comércio …

Aproxima-se a eleição para administração da Ordem dos Advogados do Brasil. Lamenta-se a ausência de protagonismo da instituição em Sergipe. Outrora, a OAB/SE já esteve entre as três instituições mais confiáveis pelo povo brasileiro. Em Sergipe, a partidarização, a apatia e criação de inúmeras comissões sem eficácia social, marcaram a presença da Ordem na sociedade nos últimos mandatos. Urge o …