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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a ter o direito de adquirir o combustível diretamente da distribuidora sem incidência do tributo. Os beneficiados pertencem a …

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades. O valor arrecadado é fundamental para financiar o investimento da Prefeitura de Aracaju em melhorias de infraestrutura e prestação de serviços públicos para a população. A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou, no dia 14 …

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) informa que alguns proprietários de veículos registrados em Sergipe estão recebendo em sua residência dois boletos de licenciamento anual 2023. Isso tem ocorrido devido a um erro de impressão nas barras do código para pagamento, o que tem dificultado a leitura por parte de aplicativo do banco ou nas agências do Banco …

Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros. A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha …