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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece agora uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional. Esses empreendedores não formalizaram a solicitação de opção em janeiro, mas têm até 31 de março para solicitar o reenquadramento administrativo. Para isso, eles devem protocolar o requerimento no E-doc, desde que estejam regulares com …

  O vencimento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju está prorrogado para 5 de fevereiro. A informação foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa, em vídeo publicado em sua rede social, onde ela reforçou que a mudança na data permitirá que um maior número de pessoas realize o pagamento do tributo à vista, garantindo o desconto …

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), prorrogou a Campanha Nacional de Multivacinação até o dia 1º de novembro em todas as 45 Unidades de Saúde da Família (USFs) e nos três shoppings da capital. O objetivo é realizar a busca ativa das crianças e adolescentes até 15 anos de idade não vacinados, visando o …

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria ontem (31). De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas …

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. O imposto a pagar …

O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) prorrogou nesta quinta-feira(13), as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), contidas nas Resoluções vigentes. As medidas também estipulam regras específicas para realização de eventos. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado. A próxima reunião do Comitê está prevista para o dia 27 de janeiro, na qual serão discutidos regras …

No último dia 31, foi sancionada, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro,a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. A prorrogação vale até 2023 e estava contida no Projeto de Lei (PL) 2.541/2021. De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha …

Foi prorrogada, até o próximo dia 16 de julho, a primeira etapa da campanha de vacinação para erradicação da febre aftosa, em Sergipe. Essa é a segunda vez que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa prorroga a campanha, que seria encerrada no mês de maio. As vacinas encontram-se disponíveis em lojas de revendas no estado. O Ministério …

O Governo de Sergipe prorrogou, até 13 de maio, as medidas restritivas adotadas no estado para a contenção do coronavírus. De acordo com a Resolução Nº 18, decretada após reunião virtual do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais – Ctcae, nesta quarta-feira (28), poderá haver flexibilização de algumas medidas, após o dia 8 de maio, nos municípios sergipanos que não abrangem a Região …

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor. No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio …